BACENJUD – Efetividade de Bloqueios

Em cumprimento a determinação do Banco Central do Brasil, divulgada por meio do Comunicado BACEN nº 31.293, de 16 de outubro de 2017, a partir de 01/12/2017, o modelo de execução das ordens judiciais de bloqueio advindas do sistema BacenJud 2.0 foi alterado, passando a atender aos seguintes critérios:

Pesquisa habitual na abertura de D+0, dos saldos existentes nas contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos à prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e/ou custódia da instituição participante, visando o alcance do valor total da ordem judicial determinada pelo juiz, observando-se o saldo credor inicial, livre e disponível, conforme disposto no art. 13, § 1º, do Regulamento BacenJud 2.0;

Se na pesquisa inicial o valor da ordem de bloqueio NÃO for atingido integralmente, as contas correntes serão bloqueadas para débito durante o dia, acatando-se apenas os créditos;

Os sistemas internos do Citi pesquisarão valores depositados nas contas correntes ao longo do dia (D+0), até o final da grade do SPB – 17:35hs (horário de Brasília) – Sistema Brasileiro de Pagamentos. Neste período, havendo o cumprimento integral da ordem judicial, as contas correntes serão desbloqueadas conforme grade de horário indicada abaixo (horário de Brasília):



* No final do dia, as contas terão o bloqueio para débitos removido independentemente de terem a ordem judicial cumprida integralmente ou não.

Notas Importantes:

Se na pesquisa inicial o valor da ordem de bloqueio FOR atingido integralmente com base nos saldos disponíveis nas contas de depósitos à vista e à prazo, as contas correntes não sofrerão qualquer alteração de status decorrente da ordem judicial;

Na eventualidade de conta corrente com saldo devedor (“overdraft”), do numerário que for depositado, será bloqueado o saldo remanescente que permanecer disponível, até o limite do valor da ordem judicial;

Os informativos diários das ordens judiciais recebidas, que são encaminhados por e-mail sofrerão alterações em seu formato. Serão informados os montantes bloqueados no início do dia, bem como o valor Pendente de Bloqueio.

Origem: http://bbadv.adv.br/noticia/pt/rj/comunicado-bacenjud