Escritório processa Eletrobras por dívida de R$ 8 milhões

O escritório Buffara Bueno Advogados processou a Eletrobras alegando não ter sido pago para revisar e reclassificar mais de 7 mil processos judiciais. Na ação movida em primeira instância, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Buffara Bueno Advogados afirmou que a empresa deixou de pagar ao escritório porque estaria ocultando contingências jujudiciais que somariam cerca de R$ 60 bilhões, o que a Eletrobras nega. Além do processo, o escritório apresentou denúncia à Securities and Exchange Comission (SEC), equivalente americano da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.

Fontes próximas à Eletrobras confirmaram que o pagamento foi suspenso, mas porque a empresa entendeu que o escritório não prestou o serviço de forma adequada, com atrasos ou sem apresentar as entregas previstas no contrato. O processo encontra-se atualmente em fase de perícia.

O contrato, de valor inicial de R$ 6,9 milhões e duração de nove meses, foi firmado em janeiro de 2017 por regime de inexigibilidade - que dispensa a necessidade de licitação para casos em que não há possibilidade de competição - para reavaliar 7.711 processos, sendo 5.012 relativos a empréstimos compulsórios e 2.700 processos cíveis, administrativos, regulatórios, fiscais, de arbitragens, entre outros. A iniciativa seria parte do processo de privatização da Eletrobras, o que também é negado pela empresa.

Pelo contrato, a companhia seria obrigada a fornecer uma base de dados digital de todos os processos, que permitisse ao escritório identificar falhas e inconsistências nos autos, para possibilitar a recomposição e reanálise do risco, especialmente nos casos de empréstimo compulsório.

Eletrobras disse que contratou a Buffara Bueno Advogados para analisar e sanear base de processos do sistema

O governo brasileiro criou o empréstimo compulsório na década de 1960 para arrecadar recursos de consumidores industriais a fim de bancar investimentos na expansão da oferta e da infraestrutura de energia. Os valores pagos são atualizados pela inflação somados a juros de 6% ao ano. O empréstimo vigorou até 1993.

A legislação fixou um prazo máximo de 20 anos para devolução do empréstimo compulsório aos contribuintes, facultando à Eletrobras a possibilidade de antecipá-la, mediante a conversão de créditos em ações da companhia. Várias indústrias contestaram o empréstimo na Justiça. Entre outros motivos, muitas ações buscam pagamento de diferença de correção monetária, cujas discussões entre a Eletrobras e os consumidores industriais acabaram sem acordo.

Porém, segundo consta na ação a qual o Valor teve acesso, o Buffara Bueno Advogados alegou ter se deparado “com a absoluta ausência de uma base de dados a ser recomposta. Deveria, na realidade, ser criada do zero uma base de dados”, o que elevou o volume de trabalho do escritório e os custos associados.

O valor total do serviço, atualizado, seria de R$ 8 milhões, segundo o escritório, sendo que já foram pagos R$ 3 milhões pela Eletrobras. Na SEC, o principal sócio do escritório, Gustavo Buffara Bueno, figura como “whistleblower”, um informante que denuncia irregularidades e que recebe recompensa financeira como contrapartida.

Mapeamento das contingências levaria à elaboração de relatórios financeiros, afirma Gustavo Buffara

Procurada, a Eletrobras confirmou a contratação do escritório em 2017, a fim de analisar e sanear a base de processos do sistema de acompanhamento processual da companhia. “Após a conclusão do trabalho, o escritório contratado ajuizou processo discutindo valores do contrato, que tramita em segredo de justiça”, informou a Eletrobras, em comunicado enviado à reportagem do Valor.

A companhia afirmou que tem conhecimento da investigação, comunicada ao mercado no dia 30 de abril de 2021, e que também corre em sigilo. “A companhia, sempre que necessário, vem apresentando todas as informações solicitadas pela SEC.”

À reportagem, Buffara afirmou que o mapeamento das contingências levaria à elaboração e apresentação de relatórios financeiros a investidores e autoridades, bem como propiciar a análise de viabilidade de privatização da companhia. Logo, ao suspender o pagamento da auditoria, a consequência imediata é a não apresentação dos relatórios e a rescisão do contrato com o escritório de advocacia. “Como eles não queriam que esses documentos fossem [representados] no balanço, a diretoria não queria que esse rombo aparecesse, qual foi a forma [encontrada]? Parar de me pagar!”, afirmou Gustavo Buffara.

Na ação, o escritório afirma que o motivo do processo ultrapassa o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, abrangendo todo o sistema econômico brasileiro, pois ao ser comprovada a prestação e finalização dos serviços, ficou evidente que a Eletrobras “optou por não registrar todo o passivo apurado pela autora [o Buffara Bueno], configurando atuação ilícita, sujeita a investigação, representação às autoridades e, quiçá, comprometendo a privatização da empresa”. A Eletrobras teria provisionado R$ 12,8 bilhões em contingências judiciais, muito abaixo dos cerca de R$ 60 bilhões que deveriam estar informados no balanço, de acordo com a ação na Justiça do Rio de Janeiro e a denúncia apresentada à SEC.

A Eletrobras afirmou na ação que a análise envolveu 7.734 processos, sendo que 882 não foram analisados na última fase devido a impedimentos externos, sendo considerados 6.852 ações. Dos 7.734 processos, 5.190 são referentes a empréstimo compulsório, 1.049 são cíveis e 1.495 são trabalhistas.

Provisões judiciais são feitas com base em normas contábeis que regulam a prática. Em geral, são provisionadas causas cuja derrota judicial (com os respectivos ônus) são classificadas com o selo “provável”. Processos que são avaliados como sendo de derrota “possível” são apontados apenas por meio de notas explicativas nos balanços, mas não têm valores provisionados. Causas cujas derrotas sejam consideradas “remotas” não são divulgadas nem têm notas explicativas nos balanços financeiros.

Dos 6.852 processos revisados, 1.413 foram classificados como “possível”, contra 4.631 processos rotulados como “provável” e 808 atribuídos como “remota”. A Eletrobras concordou com a classificação, pelo Buffara Bueno, de 5.924 processos.

O escritório também disse ter encontrado mais de 900 códigos de identificação do contribuinte do empréstimo compulsório (Cices) que não foram contabilizados pela companhia, o que somaria R$ 4 bilhões não contabilizados.

Fontes próximas da Eletrobras afirmaram que a empresa suspendeu os pagamentos porque o escritório atrasou ou não entregou o trabalho esperado, obrigando a empresa a envolver equipes internas para concluir a reanálise dos riscos. Além disso, o escopo do contrato com o Buffara Bueno Advogados não envolvia a precificação do risco.

O Valor apurou ainda que outro escritório de advocacia, o Barbosa, Munisch e Aragão (BMA), foi contratado posteriormente para verificar os valores provisionados, elevando o contingenciamento em cerca de R$ 10 bilhões no terceiro trimestre de 2021.

Essa elevação se deu porque a Eletrobras reviu suas estimativas de provisionamento, a partir de jurisprudências, agora girando em torno de R$ 25 bilhões. Procurado, o BMA não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Origem: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/0a2/15/escritorio-processa-eletrobras-por-divida-de-r-8-milhoes.ghtml